ATA DA QUARTA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.08.1993.

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Pa1ácio Aloísio Filho, em sua quarta Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dez horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Especial destinada a debater a instalação de depósito de lixo doméstico, industrial e hospitalar no Distrito de Vila Seca - Caxias do Sul, suas consequências para o meio ambiente e o estuário do Rio Guaíba, conforme Requerimento nº 223/93 (Processo nº 2034/93) de autoria do Vereador João Motta. Compuseram a Mesa: Vereador João Motta, Proponente, nos termos do Artigo 11 do Regimento Interno; Vereador Pedro Américo Leal, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e do Meio Ambiente; Senhora Giselda Escostegui Castro, Coordenadora do Projeto Guaíba Vive, Senhor Paulo Marcos Amaral Alves, Diretor da Divisão de Pesquisas e Representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE); Senhor José Eliseu Stumpf, Presidente da Comissão de Defesa Ambiental Vila Seca; Senhor Elmar Borgheti, Secretário Municipal de Saúde de São Marcos; Geólogo Nelson Amoretti Lisboa, Engenheiro Químico Ademir Fachinelli e o Médico Veterinário Dagoberto Almeida, Técnicos da Comissão e o Vereador Adair Casarotto, Presidente da Câmara Municipal de São Marcos. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor Valmor Rizzon, Presidente do Rotary Club de São Marcos, falando acerca do objetivo dessa Sessão e ressaltou a. necessidade de preservar a qualidade de vida da população, bem como, a dos rios, em especial, o Rio Guaíba. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para que se pronunciassem a respeito do assunto em tela. O Senhor José Eliseu Stumpf, Presidente da Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca, discorreu sobre a implantação da usina de reciclagem, informando acerca da comissão constituída para estudar essa instalação em Vila Seca, em Caxias do Sul. O Senhor Elmar Borgheti, Secretário Municipal de Saúde de São Marcos, teceu considerações acerca da forma como foi iniciada essa questão, informando sobre a desapropriação de área para a instalação da usina de reciclagem do lixo industrial, hospitalar e doméstico. Disse, ainda, não ser contra a referida instalação, mas contestou o local escolhido. Informou que a Empresa Geoclok, de origem Suíça e com escritório em São Paulo, fora contratada para estudar essa instalação, ressaltando que nenhuma entidade de Caxias do Sul tenha recebido cópia do projeto com esse fim. Disse, também, que a Geoclok não possui registro no Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado. O Senhor Nelson Amoretti Lisboa, Geólogo, disse ter emitido parecer sobre a localização dessa usina de tratamento de lixo, comentando sua contraposição entre as áreas propostas para tal fim. Justificou como sendo uma área de cabeceiras do Rio São Marcos, com abundantes nascentes e a outra área como degradada pela natureza deixando as rochas resistentes e impermeáveis, defendendo esse último local como o mais apropriado. Finalizou dizendo não ser a área escolhida a mais adequada para a instalação dessa usina. O Senhor Ademir Fachinelli, disse ser servidor do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Caxias do Sul, mas que se manifestava apenas como Engenheiro Químico, visto ter sido proibido pelo Diretor desse Departamento de opinar acerca do assunto. Discorreu sobre o abastecimento de água naquele Município, alertando que a população a consome sem tratamento. Teceu considerações sobre possível contaminação das águas, questionando acerca de quem se responsabilizaria nesse caso, se instalada a usina na parte mais alta do terreno ao invés de ser em área mais baixa. O Senhor Dagoberto Almeida, Médico Veterinário, falou sobre sua preocupação com a fauna daquele Município e também, sobre notícia publicada no Jornal Gazeta Mercantil de São Paulo em que técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM emitiram parecer contrário a criação dessa usina de reciclagem em Caxias do Sul. Alertou para a crise ambiental mundial prevista para um prazo de vinte anos, propugnando pelo cumprimento das leis existentes e, cautela com metais pesados lançados nos rios. O Senhor Adair Casarotto, Presidente da Câmara Municipal de São Marcos discorreu acerca das condições das águas do Município de Caxias do Sul, falando da preocupação com possíveis contaminações que essa usina de reciclagem possa trazer. Lembrou a mobilização diante desse assunto das instituições ecológicas do Estado, propugnando por apoio desta Câmara no sentido de preservar a natureza e a população riograndense. O Senhor Elmar Borgheti - Secretário de Saúde de São Marcos, reportou-se sobre os pronunciamentos já feitos, alertando para os prejuízos à comunidade gaúcha com a instalação da usina de reciclagem em Vila Seca. Disse que o lixo depositado nessa usina trará consequências negativas não só para São Marcos, mas para todo o Estado. Solicitou maior estudo nessa implantação. O Vereador Pedro Américo Leal, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, referiu-se ao debate hoje ocorrido na Casa acerca da instalação do depósito de lixo doméstico, industrial e hospitalar no Distrito de Vila Seca, dizendo ser uma situação muito séria para nosso Estado. Colocou-se à disposição dos integrantes que buscam preservar a vida, e, ainda, disse que não há o que discutir, mas o que defender. O Vereador Lauro Hagemann reportou-se acerca do debate da instalação da usina de reciclagem na Vila Seca, em Caxias do Sul, dizendo que os interesses econômicos se sobrepõem aos de sobrevivência e os direitos de propriedade estão acima dos direitos da vida. Disse ser necessária uma ação vigorosa no sentido de proteger a população. A Senhora Giselda Escostegui Castro, Coordenadora do Projeto Rio Guaíba, enfatizou que não basta ter verbas para despoluir o Rio Guaíba, sem defender as nascentes do rio, alertando para a previsão de futuras faltas de água no Planeta. O Senhor Paulo Marcos Amaral Alves, Diretor da Divisão de Pesquisas do Departamento Municipal de Água e Esgotos, questionou acerca da disposição dos resíduos que são acumulados em determinados locais e que implicaria isso nas bacias hidrográficas. O Senhor Presidente registrou a presença do Engenheiro Hideraldo Caron, Diretor Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e agradeceu a participação de todos, reforçando o compromisso já assumido com as entidades caxienses. Às onze horas e quarenta e cinco minutos o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Motta e secretariado pelo Vereador Pedro Américo Leal, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Pedro Américo Leal, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Vamos dar início à Sessão Especial, registrando as presenças dos Srs. Vereadores e dos órgãos que foram convidados a acompanhar esse conjunto de depoimentos que ouviremos a partir de agora, e assim instalar, instruir esse processo político que se desencadeia, e, de certa forma, está indiretamente atingindo o Município de Porto Alegre. Tudo iniciou - apenas para registrar e informar o Plenário - quando no dia 1° de agosto recebemos, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um fax da Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca, remetido à Câmara, enfim, a mim no caso. Imediatamente isso foi oficializado e informado o Sr. Presidente, Sr. Wilton Araújo e o Plenário, com o seguinte teor: “A Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca aproveita a oportunidade para Comunicar-lhe que foi surpreendido com uma possível desapropriação de área na localidade de Ilhéus, Vila Seca, junto à cabeceira do rio São Marcos, como todos sabemos é um afluente do rio Taquari, próximo ao rio Marrecas. Causa estranheza à comunidade que as áreas em questão encontram-se dentro das bacias de captação e manancial hídrico de Caxias do Sul, decretada área de proteção pela Lei n° 2452/78 de Caxias do Sul. Informamos, também, que os reflexos no decorrer dos próximos anos atingirão diretamente o estuário do rio Guaíba. Sendo essa uma das grandes preocupações dos nossos governantes nessa época, a fim de preservar uma melhor qualidade de vida da nossa gente. Como membro público que é V.Exª e preocupado com os problemas ambientais, por via indireta, poderão afetar a sua Cidade, aguardamos as mais urgentes providências a respeito do assunto.

Respeitosamente pela Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca.”

Então, esse é o objeto dessa Sessão Especial.

Na seqüência propusemos ao Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre através do Requerimento, a realização de uma Sessão Especial para que se ouvisse, através de técnicos e de representantes da região, com mais detalhes e com uma fundamentação mais rigorosa, na presença daqueles órgãos que, no Município de Porto Alegre, são encarregados e têm a função pública de trabalhar a questão da preservação do rio Guaíba. Isso foi feito, e aprovado, por unanimidade do plenário, essa Sessão marcada de comum acordo com os representantes da região.

Estamos aguardando a presença de mais três órgãos que foram convidados, seriam: FEPAM, AGAPAN e DMLU.

Demais Vereadores que estão presentes: Ver. Divo do Canto, do PTB; Ver. Lauro Hagemann; Verª Maria do Rosário.

Para complementar a relação das demais pessoas que gostaríamos de registrar estão aqui presentes um conjunto de técnicos, que vão, a partir de agora, nos dar as informações técnicas a respeito do assunto, que seriam: o Geólogo Nelson Amoretti Lisboa, o Engenheiro Químico Ademir Fachinelli e o Médico Veterinário Dagoberto Almeida. Registro também a presença do Presidente do Rotary Club de São Marcos, Valmor Rizzon. Na seqüência, vamos pegando mais dados, mais informações do Plenário, para que não haja nenhuma omissão às representações de autoridades. Está presente entre nós, também, o Secretário Municipal de Saúde de São Marcos, Elmar Borgheti, o qual convidamos a fazer parte da Mesa. Como sugestão de encaminhamento do nosso encontro, sugiro que o dividamos em dois momentos. A rigor, temos mais uma hora e meia, acho que dá tranqüilidade para nós azeitarmos bem a nossa dinâmica, cumprir esse teto. Ouviríamos, inicialmente, a palavra de dois representantes dos moradores da região, pela comissão em Defesa Ambiental, para uma introdução rápida e sintética sobre a questão, mais política, enfim. E depois abriríamos, imediatamente para que os técnicos, que já fizeram diagnósticos e estudos sobre a questão, fizessem a exposição. Tudo o que estamos dizendo, aqui neste Plenário, está sendo registrado pela Taquigrafia da Câmara Municipal de Porto Alegre. A Sessão também está sendo acompanhada pelo Setor de Comunicação Social da Câmara. Alguns Vereadores, que estavam no início da nossa Sessão, vão ter que fazer uma espécie de dupla militância, porque estão aqui ao lado, no outro Plenário, local onde eu deveria estar também agora, onde está sendo realizada uma CPI da FUNDATEC. Vários Vereadores que estão aqui, também são membros da CPI.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. José Eliseu Stumpf, Presidente da Comissão de Defesa Ambiental Vila Seca.

O SR. JOSÉ ELISEU STUMPF: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Proponente desta Sessão Especial, Ver. João Motta, Srs. Vereadores desta Casa e demais autoridades aqui presentes. Sou Presidente da Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca. Sou um simples morador e produtor hortifrutigranjeiro de lá. Logo que soubemos da implantação da Usina de Reciclagem foi feita uma Comissão da qual sou Presidente. Hoje, não mais se trata de uma defesa ambiental de Vila Seca, mas sim uma defesa do Rio Grande do Sul. O problema é grande, não só vai atingir Vila Seca e o Município de Caxias, como, também, atingirá a Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Não vou entrar em maiores detalhes. Passo a palavra ao Sr. Elmar Borgheti. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ELMAR BORGHETI: Ex^mo Sr. Vice-Presidente da COSMAM, Ex^mo Ver. João Motta; Ex^mos Representantes de entidades aqui presentes; Ex^mos Representantes da Prefeitura de São Marcos. Gostaria de falar, rapidamente, sobre a questão que envolve a escolha deste local, em Vila Seca, distrito do Município de Caxias do Sul. Esse processo começou com o envio... Porque existe um convênio entre a Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul e a Prefeitura Municipal, com a anuência da Universidade de Caxias do Sul, a fim de que seja instalada uma usina de reciclagem de resíduos sólidos industriais, hospitalares e domiciliares. Essa questão iniciou-se com um ofício enviado a um proprietário rural, para desapropriação de uma área de terra, para instalação dessa usina. Estou, em mãos, com um ofício da Prefeitura Municipal, Of. do Gabinete nº 117/93: (Lê o Ofício.)

“Of. Gab. n°/117/93.

Caxias do Sul, 14 de junho de 1993.

Prezado Senhor:

Convidamos Vossa Senhoria para reunião que se realizará, sexta-feira próxima, dia 18 de junho em curso, às 14 horas na Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, à Rua Italo Victor Bersani, 1134 no bairro Jardim América, a fim de tratar de assunto relacionado com decreto de utilidade pública de área de terra de sua propriedade.

Sem outro motivo, agradecendo a atenção que for dada a esta solicitação, valemo-nos da oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço.

(a) Maria de Lurdes Pauletti

Chefe de Gabinete. ”

Este Ofício foi enviado ao Sr. Saturnino Alves de Araújo. Não sei se os senhores prestaram bem atenção, essa correspondência foi enviada à Prefeitura Municipal de Caixas do Sul, convidando um cidadão a comparecer na Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, para discutir uma questão de venda ou desapropriação de área de uma terra. Isto é assinado pela Chefe de Gabinete, Maria de Lurdes Pauletti, esposa do Reitor da Universidade de Caxias do Sul. Esse cidadão recebeu essa correspondência no dia 15 de junho para tratar desse assunto no dia 18 de junho. Nós, desde o primeiro momento, já contestamos a forma como foi colocada a posição dessas entidades, porque isto nos parece um ato de violência. Nós colocamos isto dentro da Câmara de Indústria e Comércio para o próprio presidente, a quem faltou bom senso na condução desse processo. Nós não somos contra a instalação de uma Usina de Reciclagem de Lixo. Nós sabemos da necessidade, para Caxias do Sul, estamos contestando o local escolhido. Após o recebimento disso, nós fizemos uma solicitação ao Diretor-Geral do SAMAI de Caxias do Sul, solicitando esclarecimentos, porque o corpo técnico desta entidade não foi requisitado a dar nenhum parecer. Nós estranhamos, porque num corpo técnico existem engenheiros químicos - como o Dr. Ademir Fachinelli - e um corpo multidisciplinar. Essa correspondência foi enviada no dia 24 de junho, com cópia para o Prefeito Municipal e, até hoje, estamos aguardando. Enviamos também, à Câmara de Indústria e Comércio, a solicitação do projeto sobre essa usina de reciclagem de lixo. Posteriormente, recebemos reposta do Presidente da Câmara de Indústria e Comércio, da qual lerei o trecho final: “De acordo com o que estabelece a cláusula 3ª desta convênio, a Fundação Ambiental Sul” - que é uma fundação por empresas participantes da Câmara de Indústria e Comércio - “contratou a empresa C.S.B. Geocop para os estudos de prospecção de áreas tecnicamente viáveis para a instalação da central de tratamento industriais, domiciliares e hospitalares do Município. Os estudos técnicos acima mencionados estão à disposição de V.Sa, para consulta, na sede da Fundação situada na estrada federal Brasil 116, n° 17.204.” até hoje nenhuma entidade de Caxias recebeu uma cópia deste projeto. Estivemos com um técnico examinando este projeto e ficamos apenas três horas, porque só fizemos a consulta nele. O projeto realmente tem uma bonita embalagem, mas não tem conteúdo. Essa empresa Geocop é de origem suíça e tem escritório em São Paulo. Aqui, temos uma certidão do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, para quem fizemos uma consulta e constatamos que essa empresa trabalha no Estado desde 1991 e não tem registro no CREA. Vamos ler a certidão: “Certificamos, para fins de direito, a pedido da Comissão de Defesa Ambiental de Vila Seca, que, revendo nosso cadastro, constatamos que a empresa C.S.D. Geocop - Geologia e Engenharia Ambiental Sol Ltda. Não possui registro neste Conselho Regional. Nada mais tendo sido pedido, mandei lavrar a presente certidão que vai por mim assinada. Porto Alegre, 20 de junho de 1993; Gerente de Departamento de Registro, Zenir da Silva.”

Aqui temos uma declaração do gerente de operações da GEOCLOCK num jornal de Caxias, folha do dia 03 de agosto de 1993. O Diretor-Técnico desse projeto diz o seguinte: “estamos apenas na concepção, o projeto ainda não nasceu.” Parece-nos uma incoerência do nosso Prefeito Municipal ter mandado uma correspondência para trará de desapropriação de área, se o técnico que é o responsável pelo projeto, diz que “estamos na concepção do projeto, que ainda não nasceu.” Já o Presidente da GEOCLOCK afirma que tem que dar explicações sobre o assunto é a própria GEOCLOCK. Continua ele dizendo: “se a empresa está irregular com o CREA, ou não, é um detalhe idiota e insignificante perto do que estamos tentando fazer.” Os senhores vejam, parece-me, não sou técnico neste assunto, uma coisa muito grave. Temos, aqui, do mesmo dia, o jornal “O Pioneiro” - Central de Resíduos: “Perini pede avaliação Técnica. O Presidente da Ambiental Sul não concorda com a visita de políticos ao local.” Para os senhores entenderem, o Presidente da Câmara de Indústria e Comércio e o Presidente da Fundação Sul é o mesmo. O Presidente da CIC é o Presidente da Ambiental Sul, assim como os outros componentes da direção. São palavras do Presidente da Ambiental Sul, que é o Presidente da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul: “Se abrirmos mão da escolha de Vila Seca para a implantação da central de tratamento de resíduos, perderemos a orientação do projeto que leva em conta os critérios da própria FEPAM.” O Presidente da CIC diz isso e o engenheiro responsável pelo projeto diz que não existe projeto. Realmente, ele está certo: não existe projeto. Mais adiante o Presidente da CIC diz se referindo a uma comissão de deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa que foram visitar o local nas cabeceiras do Rio São Marcos. O Presidente da CIC diz: “Esses Deputados estão se pronunciando de forma leviana e inoportuna.” Parece-me temerosa esta afirmação. “Mais adiante, o Vice-Presidente da Ambiental Sul, Aurélio Barpe fica indignado quando falam que o lugar escolhido fica dentro das áreas da bacia de captação. Segundo Barpe, esse critério provocaria a indefinição do Projeto. “Essa parte vou deixar para o engenheiro químico Ademir Fachineli depois se pronunciar. “Essa empresa, GEOCLOCK, juntamente com a Câmara de Indústria e Comércio, afirma que essa Firma, a GEOCLOCK, é uma empresa de primeiro mundo, com projeto de primeiro mundo> com risco zero e com poluente zero.” Sabemos que isso não existe. A Câmara de Indústria e Comércio afirma que o Projeto é de investimento de um milhão, oitocentos e cinqüenta mil dólares. Temos aqui, do Jornal do Brasil, um artigo sobre reciclagem de lixo, que é de Caju, com tecnologia francesa, de primeiro mundo e está sendo fechada por problemas técnicos.

Após essa nossa luta de 60 dias em que estamos querendo ver o projeto e não estamos conseguindo, o que vimos foi um arremedo de projeto, recebemos um fax da Comissão de Defesa do consumidor, Meio Ambiente e Minorias de Brasília enviando à Câmara de Indústria e Comércio que diz o seguinte: “Brasília, 11 de agosto de 1993. A fundação Ambiental Sul de Caxias do Sul. Prezados Senhores, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, dirijo-me a V. Ss. para solicitar o encaminhamento a esse órgão técnico dos estudos de prospecção das áreas técnicas viáveis para a instalação da central de tratamento de resíduos industriais, domiciliares e hospitalares do Município Caxias do Sul. De acordo com as informações que recebi, está prevista a instalação da central de tratamento de resíduos industriais, domiciliares do Município de Caxias do Sul em local que representará grandes riscos de poluição do Rio São Marcos por localizar-se bastante próximo à sua nascente, além de afetar os Rios Taquari e Guaíba, com prejuízos enormes para as comunidades que deles dependem. No aguardo do encaminhamento do documento supra citado, apresento minhas cordiais saudações. Assina Deputado Marco Penaforte.” Os Senhores vejam, até onde a situação chega, que até a Comissão de Defesa do meio Ambiente Nacional tem que solicitar estes estudos. Nós aqui temos um jornal, que é o Diário da Assembléia Legislativa, com o pronunciamento do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputado Marco Peixoto, que diz o seguinte, depois de conhecer a Região: “que se estará cometendo um crime ambiental colocando a Usina de Lixo naquele local.” É que nós achamos, também, Senhores. O Deputado Marco Peixoto conheceu o local e achou que a área para a Usina de Lixo em Caxias é inadequada.

Eu não quero roubar mais tempo, pois quero deixá-lo para os técnicos. Agradeço ao Ver. João Motta e aos Senhores a acolhida à nossa Comissão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos a ouvir os técnicos da Comissão. Com a palavra o Geólogo Nelson Amoretti Lisboa.

O SR. NELSON AMORETTI LISBOA: Sou Mestre em Geociências na linha de estratigrafia e com experiência profissional de trabalho em Hidrogeologia e Sensoriamento Remoto. A pedido da Comissão de defesa ambiental da Vila Seca, eu emiti um Parecer sobra a localização desta Usina de Tratamento de Lixo proposta pela GEOCLOCK, como o Mário Alberto colocou para vocês.

Eu tenho plena consciência de que a questão da localização de uma Usina de Lixo é ampla e envolve multidisciplinares e interdisciplinares. Vou enfocar aspectos ligados a minha especialidade, que é a geologia, mais especificamente a hidrogeologia, principalmente, assuntos técnicos de geomorfologia, geologia e hidrogeologia. Eu vou procurar, dentro da minha exposição, fugir da terminologia técnica para apresentar uma opinião, para que a maioria das pessoas “pegar” o assunto.

Eu tenho plena consciência de que a responsabilidade, a minha responsabilidade é grande aqui, porque eu estou tratando de um assunto que envolve a nós todos aqui, e, principalmente, as gerações futuras.

Em termos da região de Caixas do Sul, do ponto de vista da geologia, nós temos duas regiões bastante distintas, chamados “campos de cima da serra”, que é a região plana, mais ou menos plana, onde está situada a vila seca, e onde foi proposta, preliminarmente, a localização da área; e uma região chamada de “terras de campanha”, que é a região da cidade de Caxias em direção a Galópolis, onde nós temos aquele relevo acidentado que todos conhecem.

Então, no meu parecer, eu coloquei possibilidade da contraposição entre essas duas áreas de possibilidade de localização da usina, e procurei ver os prós e os contras, do ponto de vista dos recursos hídricos, da hidrogeologia, não levando em conta outros parâmetros que, certamente, envolvem a localização da usina.

Caracterizando, brevemente, a região dos campos de cima da serra, onde é proposta a localização da usina, é uma área das cabeceiras do Rio São Marcos, com abundantes nascentes, que as pessoas que conhecem a área chamam de banhados. “Zonas de banhados”, e capões, que são vertentes de água subterrânea, água que circula na rocha. Nossa região, existe uma ampla interconexão entre os recursos de água superficial e subterrânea. Os rios correm junto à superfície, e têm as nascentes deles naqueles banhados e capões. Pode-se ver um rio brotando daquelas nascentes e capões. Então uma interconexão ampla entre o recursos hídrico superficial e subterrâneo de difícil isolamento. É muito difícil isolar esses dois sistemas. Eles estão juntos. Qualquer acidente, qualquer vazamento dos produtos tóxicos colocados no chamado lixão, na usina de tratamento de lixo, ele, imediatamente, pode penetrar nessas nascentes desses banhados e circular dentro das fraturas das rochas, que é uma zona de fraturamento de rocha, com fluxo turbulento, quase semelhante ao que ocorrer em rios, e passar das fraturas para as águas, para as nascentes e cursos de água maiores.

Então, a possibilidade de ter, vamos dizer, poluição nas águas são bastante grandes.

Está a situação da área escolhida. Por outro lado, a região de terras de campanha, que seria a região acidentada do Município de Caxias, esse a natureza degradou as rochas naquele setor, desmanchou as partes mais moles das rochas e mais fraturadas e deixou aqueles restos que são os morros acidentados, que são maciças resistentes e impermeáveis, de alta impermeabilidade.

Tenho um exemplo pessoal de perfuração de poços nas chamadas terras de campanha, ou seja, nos topos de morro de poços para obtenção de água subterrânea com mais de 150m perfurados naquele material maciço que, área fazer a perfuração, era necessário colocar água no poço para a ferramenta de perfuração perfurar, porque não se encontra nada de água, atestando a impermeabilidade.

Então, a própria natureza selecionou essas áreas mais impermeáveis com convicção não escolhendo outro local, porque envolve outros fatores. Mas defendo que esta usina de tratamento de lixo escolha essa região onde as possibilidades de infiltração de água na rocha são muito menores. Além disso, a natureza nesse desmancho das partes moles da rocha, deixa esses topos de morro maciços. Além disso ela desconcertou o sistema de drenagem superficial, ou seja, a água superficial subterrânea, a drenagem superficial, ou seja os rios eles estão encaixados em vales profundos totalmente desconectados da parte de infiltração que é praticamente insignificante naqueles topos de morro. Isso as várias perfurações de poços efetuados pela CORSAN e pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento atestam isso, é só procurar os perfis de poços, sendo que são áreas consideradas como praticamente estéreis para existência de água infiltrada na rocha.

Então, não entrando em dados técnicos, em nomenclaturas geológicas e caracteres técnicos mais afetos a profissionais, eu procurei expor o assunto para as pessoas que estão aqui. E quanto aos detalhes técnicos, se alguém estiver interessado em colocações mais técnicas, eu estou à disposição, aqui para responder as perguntas a respeito das colocações que fiz em relação aos problemas da localização da usina de tratamento de lixo. E quero finalizar minha primeira manifestação dizendo que, do ponto de vista hidrogeológico, eu, conscientemente, afirmo, e coloquei no meu parecer para a Comissão Ambiental Vila Seca, que a área escolhida não é mais adequada para a instalação da usina.

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Sr. Ademir Fachinelli.

O SR. ADEMIR FACHINELLI: Eu gostaria, primeiramente, de fazer um esclarecimento, eu sou engenheiro químico do serviço autônomo municipal do DMAE de Caxias do Sul. Só que eu estou me manifestando, não como engenheiro químico dessa entidade, por inclusive ter sido proibido pelo atual diretor e até ameaçado, eu estou aqui como engenheiro químico Ademir Fachinelli.

Eu gostaria de trazer uns dados para os Senhores a respeito do abastecimento de água de Caxias do Sul. Em Caxias do Sul existem três represas. A represa Balbo que trem uma vazão de 100 litros por segundos; a represa Maestra, 250 litros e o Faxinal, em torno de 450 litros por segundo, representando, hoje, 60% de toda área que abastece a população Caxiense. Em 1983, na inauguração do Faxinal a vazão era 150 litros por segundo, 10 anos depois, 1993 a vazão triplicou, foi para 440 l/s. Então, fazendo um cálculo, bastante rápido, por volta do ar 2003, a água do Faxinal já não mais será suficiente para abastecer os 90% que está abastecendo da população caxiense. Isso significa que Caxias deve procurar outros mananciais. E quais são esses mananciais?

Temos estudos, de 89, feitos por companhia contratadas pela SAMAE, que apontam a região da Vila Seca, e especialmente, os rios Lajeado da Marrecas, São Marcos e futuramente Rio Lajeado Grande e Piaí, como os rios que vão abastecer Caxias do Sul. Há várias alternativas: utilizar somem te o Lajeado das Marrecas, que é um afluente do São marcos, e este rio daria uma vazão regularizada em torno de 720 l/s. Já o Lajeado das Marrecas com o São marcos, daria uma vazão regularizada em torno de 1600 l/s.

Considerando que o Faxinal, hoje, dá uma vazão de 100 l/s, 1600 l/s seria, teoricamente, um Faxinal e meio. O que daria, segundo o nosso cálculo, água para mais 25 anos a população caxiense.

Todos esses rios são classificados como categoria 1. São rios extremamente puros. As pessoas beberem água “in natura”, sem, praticamente, tratamento nenhum. Eu lembro também como químico do SAMAE, que Vila Seca era abastecida, até uns 3 anos atrás, com água de um riacho que passa dentro da Vila, sem tratamento nenhum, só simples filtração. Após, por legislação, nós começamos a fazer a cloração de 0,1 miligrama por litro, quando o recomendado é em torno de 0,5, 0,6 miligramas por litro. Isso significa que o rio não tinha contaminação fecal, simplesmente existiam coliformes potais, comprovando a excelente qualidade da água que existe naquela região. Vamos tentar fazer, sobre a localização da central de resíduos.

Essa central resíduos, inicialmente, vai tratar por volte de cento e vinte toneladas/ dia de todas as espécies: lixo hospitalar, lixo industrial, altamente carregado por metais pesados - Caxias do Sul é pólo metal-mecânico. Haverá lixo altamente contaminado. Lixo radioativo, que será depositado nessa área.

Essa central terá um incinerador; fará aterro sanitário de lixo industrial. Sabemos que os aterros sanitários não estão sob o controle de técnicos; o domínio e científico do lixo, do aterro sanitário, ainda, não estopa em poder de técnicos.

O chorume produzido no aterro sanitário, não existe tecnologia, nem a nível mundial, para tratá-lo. Onde vai ser tratado o chorume? Em uma estação de tratamento de afluentes e, ainda, com carga tóxica vai ser solto nesses rios da região.

Lembremos de um fato que aconteceu, há quatro anos atrás, quando ocorreu uma mortalidade de peixes na antiga Barragem do Faxinal, até hoje não explicada, apesar do SAMAR ter contratado técnicos de várias áreas. Imaginemos, hoje, esta central localizada em ilhéus, vila Seca; caminhões passando, em torno de dez a doze por dia, passando em cima da Barragem do Faxinal, por um período de tempo de oito a dez minutos. Imaginemos ocorrer uma mortalidade de peixes por algum motivo, o que vai acontecer? A imprensa ávida por notícias vai noticiar o quê? Sem sombra de dúvida, caiu um produto químico dentro da Barragem do Faxinal. Aí, já vai aparecer algum morador que diz ter visto um caminhão parado e jogando alguma coisa dentro da Barragem do Faxinal. O que os engenheiros do SAMAE vão fazer? Vão tentar fazer uma análise da água. Essa análise não poderá ser feita em Caixas, porque o laboratório do SAMAE não está capacitado para fazer análises químicas profundas. Então a água vai ser coletada, trazida para Porto Alegre: DMAE, CORSAN, ou algum órgão para fazer essa análise. Nesse intervalo de tempo, qual a posição do engenheiro responsável pela qualidade da água do Faxinal? Sem sombra de dúvida, tudo aconselha que ele proíba o abastecimento. De imediato, 90% da população caxiense vai ficar sem água. Algum cidadão toma essa água, e aparece uma complicação, não provocada pela água, mas alguma doença relacionada com um problema desse cidadão. E ele diz que foi a água que ele bebeu do Faxinal que estava contaminada, nessa altura, por lixo hospitalar, metais pesados. Qual vai ser o impacto perante a população? Quem vai ser o responsável nessa altura pela localização da central de resíduos em cima das nascentes? Vai ser o engenheiro químico do SAMAE, que desde o início se manifestou contra? Vai ser o Diretor do SAME, que daqui a quatro anos vai ser mais Diretor, porque é um cargo político? Vai ser a FEPAM, os técnicos da FEPAM? Não sei se algum técnico está presente. Os técnicos da FEPAM, tenho certeza absoluta, vão se manifestar radicalmente contra, quando conhecerem a localização da central, porque é um absurdo localizar uma central de resíduos, que vai estar numa costa de 890m acima do nível do mar, quando o Rio São Marcos e o Rio Lajeado das Marrecas, estão numa cota média de 750m acima do nível do mar, e o Faxinal está numa cota de 700m do nível do mar. Isso significa que estamos colocando lixo na parte mais alta do terreno e não na parte mais baixa como todo mundo recomenda. Então, em caso de acidente quem vai ser responsável? O SAMAE que não é responsável e a FEPAM provavelmente vai dizer o mesmo, vai-se manifestar contra, apesar de que a decisão pode ser política. Lembro também que a escolha deste local já estava determinada desde janeiro de 92 e que a Geoblock só foi em janeiro de 93. Isso significa que foi contratada apenas para escolher ou melhor, não para escolher o local mas somente para adequar o local. Este local é bom por isso, por isso e por isso. A firma não foi contratada para fazer um estudo. O projeto apresentado não é o mesmo que apresentou o estudo. O projeto apresentado não é o mesmo que apresentou o vice-presidente da comissão sendo que existem furos, uma vez que a área foi praticamente invalida e o proprietário não foi comunicado. Técnicos da FEPAM disseram que foram ao local e solicitamos a informação de quais técnicos foram a o local mas até hoje não obtivemos resposta.

Lembro aos Senhores que Caxias está situada 780 metros acima do nível do mar e possui um distrito industrial altamente desenvolvido e um aqüífero altamente contaminado em metais pesados. Há poços artesianos de 80 metros de profundidade apresentando teor de cromo de até 15 mg/litro. São seis poços artesianos no distrito industrial que apresentam teores médios entre 2 e 25 mg/litro. Por que então não efetuaram a localização em cima deste terreno altamente comprometido? Há outros interesses na localização desta central? Todos sabemos que os recursos hídricos em água não-poluída giram em torno de 0.01%. Lá estão rios não-poluídos nos quais Caxias vai-se abastecer. É importante ter água em quantidade. Agora, é vital tê-la com qualidade.

Era isso Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos mais essa introdução. Passamos a palavra ao Médico Veterinário Dr. Dagoberto Almeida.

O SR. DAGOBERTO ALMEIDA: Sr. Presidente, Ver. João Motta, demais Vereadores aqui presentes. O que nos traz aqui como técnico, pois eu sou médico veterinário, é a preocupação com a faun daquele local. Sabemos que lá existem diversas espécies ameaçadas de extinção. E, lá, se tenta preservar essas espécies, tais como o bugio. Foi feita uma campanha ampla, a qual partiu aqui da Capital Porto Alegre.

O que nos traz aqui é a nossa experiência como ecologista além de técnico. Fui Presidente de uma Associação (ASCAPAN) de Caxias do Sul, mas hoje não falo em nome dela. Vimos até esta Casa para lembrar aos Srs. Edis de que neste País são criadas grandes leis. Só que o grande problema que encontramos durante o tempo em que estamos militando em ecologia é o não cumprimento dessas leis.

Então, de que adianta o Poder Legislativo fazer ou criar leis para não serem cumpridas. Preocupam-me, também, as decisões políticas. A “Gazeta Mercantil” de São Paulo notícia que técnicos da FEPAM protestam contra a implantação de uma usina. Então, os técnicos da FEPAM deram parecer contrário à criação de uma usina, ou seja, ao aumento de uma usina. Numa decisão puramente política, ela será criada. A nossa preocupação é com as gerações futuras. Nós sabemos que a primeira grande crise ambiental mundial será a de água, que está prevista para um prazo um prazo de 20 anos. Então, vocês estão investindo no Projeto Pró-Guaíba. Nós não conseguimos entender como vocês vão salvar o Guaíba sem preservar suas nascentes. Nós, da nossa região, contribuímos em muito para as nascentes dos rios de vocês. Contribuímos através do rio Piaí, na formação do rio Caí e, através do São Marcos e o das Antas contribuímos para a formação do rio Taquari, do Jacuí e do Guaíba. Existem normas para serem cumpridas e que não estão sendo cumpridas. Nós vimos a esta Casa para denunciar estes fatos e tentar conseguir apoio para que seja cumprido o que determina da lei. A Lei do Código de Águas data de 1940 e, até hoje, está em pleno vigor, só que ninguém cumpre. A lei para implantação de centrais de resíduos determina que seja feita a divulgação dos locais escolhidos por uma equipe multidisciplinar. Isto não está ocorrendo. Nós queremos uma usina de reciclagem, mas queremos, também, que a lei seja cumprida.

Para vocês terem uma idéia a coleta e o transporte deste resíduo deve cumprir determinadas regras. Existem resíduos que necessitam de “batedores” precedendo o transporte, principalmente, por cima de uma bacia de captação como a do Faxinal. Quem irá fiscalizar? A FEPAM. A FEPAM não consegue sair de Porto Alegre. Esta é a nossa preocupação: quem irá fazer a fiscalização? Quem serão os punidos? Diz um livro de Direito Ambiental Brasileiro, obra mais completa que tem, “que a coleta e o transporte e o destino final do lixo deverão processar-se em condições que não tragam inconvenientes à saúde e ao bem-estar público, nos termos da regulamentação da Lei Federal nº 2.312, de 3 de setembro de 1954”. O grande problema deste País é o não cumprimento das leis. “Muitas vezes, diz aqui, a localização inapropriada, além do não- cumprimento das regras técnicas, vai molestar os moradores circunvizinhos ao aterro sanitário, que poderão reivindicar a reparação necessária até sua interdição” - art. 555 do Código Civil Brasileiro. Para evitarem localizações nocivas à lei, outros países, como a Suécia, criou uma lei que determina que antes de ser dada a permissão para realizar a atividade poluidora, deve ser garantida a completa investigação da matéria a ser considerada. A nossa preocupação é como reparar os danos causados, não só à redondeza, ao pessoal da comunidade de Vila Seca, mas os dados que nós deveremos trazer a vocês, moradores de Porto Alegre, aos filhos de vocês. Nós estaremos poluindo lá com metais pesados. Vocês salvar muito bem Guaíba. A maior parte da poluição do arroio Dilúvio, acredito eu, que seja poluição orgânica. Eu pergunto aos técnicos, ao Ademir, ao pessoal do DMAE, é mais fácil salvar um rio poluído com material orgânico ou com metal pesado? Que tipo de critérios? Como iremos fazer uma avaliação daquilo, se ninguém conhece o projeto, ninguém conhece nada? Nós temos em Caxias mais de 300 metalúrgicas que poluem e nem são cadastradas na CIC - Câmara de Indústria e Comércio, que não farão parte desse “pool” de empresas que pretende fazer essa usina de reciclagem. Esta é a nossa preocupação: de que adianta vir dinheiro do exterior para salvarmos o Guaíba aqui? Esta á a preocupação dos cidadãos de bem deste País. Se não salvarmos os mananciais e as nascentes deste rio, nunca salvaremos o Guaíba como um todo.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaria de registrar a presença do Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, Engenheiro Ideraldo Caron.

Com a palavra o Ver. Adair Casarotto, Presidente da Câmara Municipal de São Marcos.

O SR. ADAIR CASAROTTO: Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Ver. João Carlos Motta, os demais Vereadores que compõem esta Casa, os representantes das entidades, enfim, todos o que foram anteriormente mencionados. Talvez os Senhores estejam se perguntando qual o motivo de o Município de São Marcos estar aqui representado e preocupado com a questão que, segundo o que foi falado até o momento, é de Caxias do Sul. Eu, na condição de representante legítimo da comunidade de São Marcos, como Presidente daquele Poder Legislativo, gostaria de esclarecer-lhes que esta questão tão séria e importante para Caxias do Sul é talvez mais séria e mais importante ainda para o Município de São Marcos e, por que não dizer, para toda aquela região, estendendo-se, conforme foi dito pelos técnicos, até Porto Alegre. Somos um Município de apenas 20.000 habitantes e, segundo os órgãos governamentais que fornecem e que abastecem a água potável para nosso Município temos um manancial de captação de água para mais cinco ou dez anos, segundo a CORSAN. Então, tudo isso que os senhores acabaram de ouvir nos diz muito respeito porque daqui a cinco, dez anos no máximo nós precisamos, São Marcos precisa, da água do rio São Marcos. Segundo uma pesquisa feita o nosso Município é o segundo Município em crescimento no Estado do Rio Grande do Sul e esse desenvolvimento gera uma demanda no consumo de água potável e, conseqüentemente, nós, como representantes da comunidade, temos a preocupação de abastecer a nossa comunidade com água limpa e livre da possível contaminação que essa usina de lixo, ali, instalada, viria a trazer.

Portanto, em nome da comunidade de São marcos, em nome da Câmara, temos aí também o representante da Secretaria de Saúde que irá representar o Sr. Prefeito e que também fará o uso da palavra, queremos deixar registrado nesta Casa a nossa preocupação não só em apoio à comunidade de Vila Seca, mas também em defesa dos nosso principais interesses que é o abastecimento de água potável que é uma coisa tão difícil nos nosso dias. Em São Marcos, na maioria dos seus rios, ainda se bebe água na nascente, no rio; mas dada a sua pequena quantidade e dada a esses tipos de projetos que estão sendo estudados e tentados a sua implantação, isso vai durar por muito pouco tempo a não ser que saiamos daqui com o apoio dos Senhores, com o apoio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com o apoio das autoridades e de quem representa as entidades que possam nos ajudar, porque uma das coisas que me chama a atenção com relação a esse assunto é que as instituições ecológicas de todo Estado, principalmente da região, não estão mobilizadas diante de um assunto tão grave. Precisamos do apoio porque amanhã ou depois, quando não tivermos mais água, aí será tarde. Digo, para finalizar, a Câmara de Vereadores de São Marcos precisa do apoio dos Vereadores de Porto Alegre também para que a nossa água seja preservada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encerrar esta primeira parte, passamos a palavra ao Secretário de Saúde de São Marcos Sr. Elmar Borgheti.

O SR. ELMAR BORGHETI: Sr. Presidente da Mesa, demais autoridades já mencionadas, Senhoras e Senhores. Já ouvimos fartos argumentos técnicos e até políticos com relação à implantação desta Central de Resíduos, suas conseqüências e o que trará de prejuízo para nossa comunidade e a comunidade gaúcha como um todo. Gostaria apenas de salientar o fato de que nas décadas de 70 e 80 em nosso País se criou um conceito de progresso baseado quase exclusivamente no desenvolvimento industrial. Caxias do Sul inseriu-se nesse contexto, transformando-se num pólo de desenvolvimento industrial, talvez um dos grandes pólos de desenvolvimento industrial do nosso País. Porém, hoje, os conceitos mudaram e o mais claro conceito de progresso que temos hoje é o de que progresso representa qualidade de vida. Dentro desse conceito, a água é um dos elementos fundamentais. Sabemos também que o próprio conceito de coexistência mudou. Hoje, os problemas que nos interessam também interessam aos nossos vizinhos, porque os elementos da natureza e, principalmente, os elementos estranhos à natureza não conhecem as divisas da geografia política. Esses elementos estranhos à natureza que serão depositados em Vila Seca, dentro do Município de Caxias do Sul, trarão conseqüências futuras para São Marcos, para todas as cidade localizadas na faixa do rio das Antas e Taquari e chegarão, fatalmente, à Capital do Estado. Por isso, meus amigos, o importante é estarmos conscientes de que os problemas são globais e dessa forma devem ser encarados.

O Município de São Marcos, do qual represento o seu Prefeito Municipal, compreende todo esse espectro e entende que é importante todos nós nos conscientizarmos disso e estamos alertas para dentro das nossas condições, dentro dos nosso recursos, dentro daquilo que a lei nos permite e até dentro daquilo que a lei não nos permite, lutarmos para que essa central de lixo seja estudada com clareza e seja implantada onde realmente ela não venha a prejudicar toda uma população com riscos futuros de, quem sabe, não termos recursos hídricos para sobreviver. Esta é a nossa posição. Queremos deixar claro, aqui, a posição do Sr. Prefeito Municipal e ser contra a implantação dessa Usina de Lixo e de ser a favor da Comissão Ambiental de Vila Seca. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos a palavra ao Ver. Pedro Américo Leal, representando nesta ocasião a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Ilustre Vereador João Motta e demais componentes da Mesa, Senhores e Senhoras, eu represento a Comissão de Saúde e Meio-Ambiente que é dirigida pelo ilustre Vereador Eliseu Santos, tendo como componentes os Vereadores Henrique Fontana, Guilherme Barbosa do PT e Dilamar Machado do PDT. Eu escutei com muita atenção os relatos dos técnicos aqui presentes e confesso a todos que fiquei pasmado. Nós políticos, pensamos saber tudo, mas pouco sabemos. No dia a dia, enquanto vocês trabalham, nós lemos, ouvimos e debatemos, mesmo porque somos pagos para isso. Não fazemos favor algum. Não tínhamos notícias do que estava ocorrendo, ou seja, onde colocar este depósito de lixo. Estávamos voltados para outros assuntos. De repente percebemos que estávamos sendo ameaçados e vimos que estávamos cada vez mais dentro da era da tecnologia por pão e água. As coisas estão ficando ridículas. Achamos o assunto tão simples. Dizia um homem público que tudo aquilo que não pode ser sintetizado em uma folha de papel, não merece ser feito, porque sendo complicado não vai dar certo. Se não puder sintetizar em uma folha de papel é melhor não fazer, porque ninguém vai entender, então eu queria dizer com isso que ouvimos duas coisas aqui que nos impressionaram. Tomamos nota de outras, mananciais e as nascentes onde estão? Lá em cima. Se não me engano, a 800 acima, a 900 metros acima. É uma quota.

Nós estamos diante de uma coisa muito simples, são as leis do modelado, a topografia. Dizia aquele cacique rude para o grande Presidente americano: “Tudo o que acontecer com a terra acontecerá com os filhos da terra”.

E é verdade, o que nós fizermos com a terra se reflete em nós e nosso filhos.

Sr. Presidente, achamos que para transmitir aos componentes da nossa comissão, mais sucinto será o nosso relato. Teremos que impressioná-los da seguinte forma: são quotas, é aritmética pura, não há o que discutir. Três é maior que dois. Não há quem prove que nós estamos às 10 horas da noite. Olhamos para a janela e o sol está aí. Qual o orador que pode nos convencer que estamos falando durante a parte da noite da quinta-feira? Porque agora é dia. Então, são quotas, senhores. O que se jogar lá de 900 vai atingir a 700. Não adianta. Os senhores são químicos, Médicos. Nós aqui temos várias profissões. O ilustre Vereador Lauro Hagemann, esta voz maravilhosa de comunicador, que tanto nos enleva, não poderá nos convencer, a ninguém, de que os senhores não estão com a razão.

Vivemos nossa vida pública toda da seguinte maneira: onde está a verdade? Aqui. Não dá para lutar contra ela. Só se formos patifes. Aí, não podemos mais conversar.

Achamos, senhores, que é muito simples a tese. Não há o que se discutir. Nós vamos ser atingidos diretamente aqui, nós seremos atingidos.

E Vereador, V.Exª que teve a iniciativa, é o comandante de uma causa de adoção muito fácil. De nossa parte, prometemos colocá-la em todos os lugares que formos. Nos meios de comunicação social, porque, na verdade, somos parte prejudicada, nossos sete filhos e treze netos.

Então, eis aqui um guerreiro à sua disposição.

(Revisto pelo orador.)

O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. João Motta, presidindo esta Sessão Especial; prezados companheiros da Mesa, e no auditório. Não vou-me alongar, porque a minha presença aqui decorre especificamente do grau do interesse que tenho com a sobrevivência das nossas populações a que estou intimamente ligado, por decorrência de ser representante popular desta Cidade.

Os relatos foram impressionantes. Só me pergunto agora, e faço esta pergunta em voz alta: como é que vamos operacionalizar nossa ação para impedir estas barbaridades. E não é só este caso, são muitos outros. Hoje, infelizmente, os interesses econômicos se sobrepõem aos interesses até da sobrevivência.

O direito de propriedade, hoje, está acima do direito à vida. Isto é anti-natural, mas temos que nos opor a isto.

Felicito todos os que vieram aqui hoje. É pena que mais Vereadores não estejam presentes, e até desculpo muitos que estão em outras atividades, mas este relato deveria ser ouvido por toda a Câmara de Porto Alegre, porque estamos hoje numa condição sui generis.

A Bacia Hidrográfica do Guaíba abrange, se não me engano, 154 Municípios do Estado, começa lá no norte, e tudo que for depositado lá vai cair aqui. Estamos começando a construir uma casa pelo telhado. É um ato insano, porque não vamos acabar nunca com a poluição do Guaíba, enquanto houver alguém que lá nos confins do Estado atire qualquer porcaria dentro da água que venha a cair aqui. Estamos botando dinheiro fora e não adianta prometer para a população que vai ter isto ou aquilo, daqui a tanto ou quanto tempo porque não vai acontecer.

Então, é necessário uma ação vigorosa, é isto que precisa ser dito à população: no lar de cada um dos cidadãos, aqui ou de lá, o lar pode ser atingido por uma doença fatal. E hoje as coisas estão assim.

Me desculpem, tinha que dizer isto. Não tenho perguntas a fazer, elas já foram respondidas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de esclarecer o Plenário que a idéia de trazer as entidades do Município de Porto Alegre é exatamente para tomarem conhecimento do fato, e registrar também que a nossa idéia, pelo menos inicial aqui seria recolher a partir de hoje todos os apanhados taquigráficos da Sessão que foram registrados, escritos, mais xerox, documentos que foram mencionados durante o depoimento, montar um processinho e encaminhar para as instâncias competentes da Câmara Municipal para que aí tomem as providências cabíveis no caso. Então era esse o objeto e a finalidade desse nosso encontro, além de tornar público, na medida em que está sendo registrado e sairá daqui material para toda a imprensa da Cidade de Porto Alegre.

Agora nós passamos a palavra a Srª Giselda Castro, coordenadora do Projeto Guaíba Vive.

A SRA. GISELDA CASTRO: Como coordenadora do Guaíba Vive, eu falo como ecologista há quase três décadas, lutando justamente contra essa civilização maldita do lucro planejado acima de qualquer outro interesse. Então eu só queria dizer isso, que dentro do programa que hoje eu coordeno, Guaíba Vive, nós temos absolutamente presentes esta verdade: não adianta gastar milhões para despoluir o rio Guaíba aqui, sem defender as nascentes porque é ali que vai ser garantido. E também felicito aos Senhores e desejo todo o sucesso, o que pudermos ajudar... Porque a luta pela água, que nós ecologistas há mais de 20 anos já vínhamos dizendo que seria a luta do próximo século, recém agora penetrou na consciência das pessoas. Mas é terrível, porque a água é o elemento vital por excelência, sem ela não se vive. E com a industrialização, inclusive da agricultura e a poluição da explosão demográfica, da incapacidade de tratar os esgotos, a água justamente é o elemento biológico que está mais ameaçado de faltar. Inclusive os especialistas da ONU já disseram que no próximo século as guerras serão por causa da água.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o representante do DMAE, Paulo Marques Amaral Alves.

O SR. PAULO MARQUES AMARAL ALVES: A minha intervenção será breve na medida em que nos posicionamos, em um primeiro momento, como observadores. Eu teria alguns questionamentos, fiquei impressionado com a manifestação dos companheiros, mas essa questão tem arcabouço legal farto e suficiente para ser trilhado, e que, em tese, eu não vi manifestação acerca do procedimento da FEPAM, em cima desse empreendimento.

Existe todo um caminho a ser trilhado e eu não tive esse esclarecimento, a medida em que todos os projetos de licenciamento ambiental devem ser passados para a comunidade em geral.

Eu faria uma segunda pergunta: onde são dispostos, atualmente, os resíduos, que vão ser acumulados em determinado local? Todos os resíduos? São disseminados pela bacia?

Outro aspecto que observo é que Caxias do Sul fica em um divisor de águas, tanto para o Taquari Anta, quanto para o rio Caí. Isso é óbvio. Por outro lado, essa questão anterior, de onde são distribuídos os resíduos, implica na bacia. Eu gostaria de saber como está sendo feito isso atualmente.

O SR. DAGOBERTO ALMEIDA: A parte legal eu vou responder da seguinte maneira, é aquilo que eu falava no meu depoimento, o grande problema é o não cumprimento das leis. Senão, vejamos o que diz a Lei n° 6.803, de 2 de julho de 1980, todos queixam-se, era o Gen. Figueiredo, mas foi uma das grandes leis que teve neste País, o art. 7° dela diz, ela dispõe sobre as diretrizes básicas para zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, art. 7°: “ressalvada a competência da União, e observado o disposto nesta lei, o Governo do Estado, ouvidos os Municípios interessados”, Porto Alegre é interessada. Foi ouvida? Não foi. “Aprovará padrões de uso e ocupação do solo, bem como zonas de reservas ambientais, nas quais por suas características culturais, ecológicas, paisagísticas, ou pela necessidade de preservação de mananciais - que é o caso de proteção de áreas especiais - ficará vedada a localização de estabelecimento industriais.”

Então, o grande problema que vejo é o não-cumprimento das leis existentes neste País. Até talvez por desconhecimento da maioria das pessoas.

A FEPAM - infelizmente faço esta denúncia - não cumpre a lei. Essa é a realidade. É um órgão puramente político.

A parte técnica deixarei para o Sr. Ademir.

O SR. PRESIDENTE: Para informar aos Senhores: a Comissão Ambiental tem ciência da tramitação formal e legal desse tipo de processo. Está incorporada essa informação de que a FEPAM, mais dia ou menos dia terá que se manifestar a respeito do presente processo.

Está com a palavra o Eng° Químico Ademir Fachinelli.

O SR. ADEMIR FACHINELLI: Falarei a respeito da destinação do lixo industrial de Caxias do Sul, que é um pouco anárquica. As grandes indústrias controladas pela FEPAM têm um destino próprio para o seu lixo: aterro sanitário. E as demais indústrias, o grosso das indústrias, não têm. Então eles estão dispondo esse lixo ao longo de rodovias, dentro da própria empresa, armazenando em tambores, em bombonas.

O grosso do lixo está disposto anarquicamente.

Agora, o grande segredo é a minimização da produção do lixo dentro das indústrias. O que era central está sugerindo é exatamente o contrário: é não minimizar este lixo e levá-lo para um local que nada tem a ver com o lixo industrial. Não existem indústrias em Ilhéus e Vila Seca.

O SR. PRESIDENTE: Ao encerrar essa Sessão, gostaria de reforçar aquilo que está traduzindo nas falas dos Vereadores Lauro Hagemann e Pedro Américo Leal.

Acho que independente de nossa filiação partidária, há um compromisso da nossa Lei Orgânica, no âmbito do Município de Porto Alegre: os trinta e três parlamentares serem comprometidos com a defesa do meio ambiente.

Incorporamos, na Lei Orgânica de Porto Alegre, a consciência que a Coordenadora do Projeto Guaíba Vive brindou-nos, devido a sua trajetória, inteligência e lucidez, ao abordar essa questão. Hoje, a questão do meio ambiente é colocada para o mundo.

Essa consciência, em cima desse princípio é que nós estamos assumindo, junto com vocês, esse compromisso na defesa do meio ambiente, em todo o planeta. O lugar onde vocês moram, amam, como ficou explícito em todas as falações, faz parte desse contexto que estamos integrados.

Registro o agradecimento a todos, especialmente às entidades que representam o Município de Porto Alegre e reforço o compromisso que assumimos, quando da visita da região, em Caxias. Gostaríamos que essa Sessão fosse registrada formalmente. Agora, vamos dar o destino para ela, para todos os canais competentes da Câmara e do Município, para que providências sejam tomadas.

Esse era o compromisso assumindo. Portanto, é com satisfação que eu fecho, dizendo que estamos conseguindo viabilizá-lo.

Estão levantados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 11h45min.)

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